A construção em terreno dos pais, seguida do falecimento destes, exige regularização para formalizar a titularidade e assegurar que a propriedade esteja alinhada com as normas legais.
Sem esse processo, o imóvel pode enfrentar restrições na comercialização, dificuldades na partilha e até litígios entre herdeiros.

Personalizada e descubra como podemos ajudar a regularizar seu imóvel com agilidade e segurança!

Procedimentos para Regularização

Na Prefeitura

• Obtenção de Documentos da Obra: Se disponíveis, busque plantas e o projeto arquitetônico da obra.
• Alvará de Construção Retroativo: Solicite, caso a obra não tenha sido registrada anteriormente.
• Habite-se: Requeira o Habite-se para validar a conformidade da construção com as normas municipais.

No Cartório de Registro de Imóveis

• Averbação da Construção: Averbe a construção na matrícula do imóvel com base no Habite-se e outros documentos técnicos.
• Inventário ou Sobrepartilha: Inclua o imóvel no inventário ou promova a sobrepartilha, regularizando a titularidade em nome dos herdeiros ou do construtor.
• ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): Recolha o ITCMD, conforme exigido pela legislação.

---

Reflexos na Partilha e Sucessão

Valorização do Imóvel

A regularização aumenta o valor do imóvel e sua atratividade para venda ou negociação entre herdeiros.

Conflitos Familiares

A ausência de regularização pode gerar disputas quanto à titularidade. Formalizar a construção e o direito de propriedade minimiza esses riscos.

Documentação Jurídica

A inclusão da construção no inventário garante que ela seja reconhecida como parte do patrimônio, respeitando os direitos dos herdeiros.

Benefícios da Regularização

• Segurança Jurídica: Imóveis regularizados estão protegidos contra disputas e ações judiciais.
• Facilidade na Comercialização: Com documentação em dia, o imóvel pode ser vendido ou financiado com mais facilidade.
• Planejamento Sucessório: Evita complicações futuras e assegura uma divisão patrimonial justa.
• Consultoria Personalizada: A avaliação de um advogado especializado é essencial para analisar as especificidades do caso, evitando multas e garantindo que o processo de regularização seja feito com precisão.

Conclusão

Construir no terreno dos pais é uma solução prática, mas requer atenção às implicações legais após o falecimento destes.
Regularizar a construção e a titularidade do imóvel é fundamental para evitar conflitos familiares, valorizar o bem e facilitar sua comercialização ou sucessão.

Cada caso possui particularidades que podem influenciar o processo de regularização. Um advogado especializado em Direito Imobiliário é indispensável para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente, prevenindo custos desnecessários e assegurando a melhor solução para sua situação.
Entre em contato hoje mesmo para uma avaliação