O luto e a lembrança de quem partiu; de outro, a responsabilidade de administrar um patrimônio que agora está nas suas mãos. E se parte desse valor pudesse ser transformado no tão sonhado lar, sem que você tivesse que desembolsar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)?

Pouca gente sabe, mas em algumas cidades brasileiras existe um benefício fiscal que permite exatamente isso — e que pode representar uma economia de milhares de reais. O detalhe é que o prazo para aproveitar essa oportunidade é curto e perder o timing pode custar caro.

O problema explicado de forma simples

O ITBI é um imposto municipal cobrado toda vez que você compra um imóvel. Dependendo da cidade, a alíquota varia entre 2% e 3% sobre o valor venal do bem — o que significa que, para um imóvel de R$ 500 mil, o imposto pode chegar a R$ 15 mil.

O que muitas pessoas desconhecem é que alguns municípios concedem isenção ou redução desse imposto quando o comprador aplica recursos recebidos por herança na compra de um único imóvel residencial, dentro de um prazo que geralmente é de até 180 dias após o recebimento do dinheiro.

Se o prazo expira, o benefício se perde e o ITBI precisa ser pago integralmente.

O conteúdo jurídico traduzido

🔍 Base legal:

• O ITBI é regulamentado pelo art. 156, II, da Constituição Federal e pelas leis municipais de cada cidade.

• A previsão de isenção para compra com recursos de herança depende da lei local — e cada município estabelece suas próprias regras.

• Em algumas cidades, como São Paulo, essa isenção está expressa na lei; em outras, como Campinas, não há previsão específica.

• O prazo de 180 dias geralmente conta a partir da data da escritura de inventário (ou trânsito em julgado do formal de partilha).

📌 Requisitos comuns para conseguir o benefício:

1. O imóvel deve ser residencial.

2. O valor aplicado deve vir integralmente da herança.

3. É preciso comprovar documentalmente a origem do dinheiro (extratos, documentos do inventário).

4. A compra deve ocorrer dentro do prazo previsto em lei.

Posicionamento do escritório

Aqui no NC Zanella Sociedade de Advocacia, atuamos para que clientes que recebem herança *não percam benefícios fiscais por falta de informação. Acompanhamos todo o processo, desde o inventário até a compra do imóvel, cuidando para que cada exigência legal seja cumprida no prazo, evitando surpresas e gastos desnecessários.

Sabemos que cada município tem suas próprias regras e que o caminho mais seguro é consultar a legislação local antes de fechar qualquer negócio. Nosso papel é analisar seu caso, confirmar se o benefício se aplica e guiar cada passo para garantir a economia tributária.

Se você recebeu (ou vai receber) valores de herança e quer saber se é possível aproveitar essa isenção na compra do seu imóvel, salve este artigo e compartilhe com familiares.

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