Existe solução jurídica – e ela pode ser mais rápida do que você imagina.
Quando há um contrato de locação assinado e o inadimplente deixa de pagar os valores combinados, a legislação brasileira permite que o credor mova uma ação de execução, sem precisar iniciar uma ação comum de cobrança.
💡 Na execução, não é necessário “provar que é credor”.
Basta apresentar os documentos que comprovam o débito:
Contrato de locação;
Comprovantes dos aluguéis não pagos;
Eventuais notificações enviadas.
Isso dá ao processo mais agilidade e efetividade.
Um dos grandes diferenciais desse tipo de processo é a possibilidade de localizar bens em nome do devedor.
Com a autorização judicial, é possível acessar bases de dados para identificar:
🏡 Imóveis em nome do devedor;
🚗 Veículos registrados;
💰 Valores em contas bancárias;
📈 Participações em empresas;
📄 Declaração de imposto de renda (se necessário).
➡️ Com essa localização, o juiz pode bloquear bens, penhorar valores e garantir que o credor receba o que lhe é devido.
Quanto mais o tempo passa, maiores são as chances de:
O devedor transferir os bens para terceiros;
Os bens perderem valor ou se tornarem indisponíveis;
O crédito prescrever ou se tornar mais difícil de reaver.
📢 Urgência é essencial.
O ideal é buscar orientação jurídica assim que for detectado o prejuízo.
Ainda que não haja contrato escrito, outros documentos podem ser usados como base para ação, como:
Comprovantes de transferência dos aluguéis pagos;
Conversas por e-mail ou WhatsApp;
Notificações extrajudiciais.
Mas, claro, o contrato escrito facilita a execução direta.
Um advogado especializado em Direito Imobiliário pode:
Analisar a viabilidade da execução;
Levantar e organizar os documentos necessários;
Ingressar com a ação no juízo competente;
Solicitar medidas urgentes para bloqueio e localização de bens;
Acompanhar a execução e buscar acordos ou leilões judiciais.
Se você está enfrentando inadimplência em contrato de locação, não aceite o prejuízo como definitivo.
🔎 Há caminhos legais, estratégicos e eficazes para transformar dívida em recuperação.
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